Corregedoria Nacional regulamenta Servico Eletronico de Registros Publicos

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, assinou, nesta quinta-feira (2/2), o Provimento 139/2023, que estabelece as diretrizes para a organização do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), dos operadores nacionais de registros públicos e seus respectivos fundos de implementação e custeio. A Corregedoria Nacional de Justiça também divulgou um cronograma de entrega da primeira fase de implantação e operação do sistema, cujo portal deve entrar no ar até julho deste ano. .

A implantação, manutenção e o funcionamento do Serp serão realizados pelo Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP). Entre suas atribuições está a de sugerir a edição de instruções técnicas de normatização para propiciar a operação segura do sistema, a interoperabilidade de dados e documentos e a longevidade de arquivos eletrônicos. Isso irá garantir a autenticidade e segurança das operações realizadas com documentos digitais. O Operador Nacional do Serp também deverá desenvolver indicadores de eficiência e implementação de sistemas para apoiar as atividades das Corregedorias-Gerais da Justiça e do CNJ, para permitir a inspeção remota do sistema.

Segundo o provimento, o ONSERP será composto pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), que já atua desde 2020, e pelo Operador Nacional do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ) e o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN), a serem criados até maio de 2023, conforme cronograma do anexo da Portaria 8/2023 da Corregedoria. A gestão do ONSERP ficará a cargo de Comitê Executivo de Gestão, composto pelos presidentes dos operadores nacionais de registros públicos, e funcionará sob a orientação e fiscalização da Corregedoria Nacional de Justiça.